Termos de Serviço
Atualizado em 8 de junho de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Kokoro, do portal de parceiros e dos serviços relacionados de adesão medicamentosa via WhatsApp. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: software, APIs, portal e integrações operadas pela Kokoro.
- Organização parceira: farmácia, rede ou entidade contratante que utiliza a plataforma para acompanhar pacientes.
- Usuário: pessoa autorizada pela Organização parceira a acessar o portal.
- Paciente: pessoa atendida via WhatsApp, após consentimento aplicável.
2. Natureza do serviço
A Kokoro é uma ferramenta de comunicação, lembretes e acompanhamento de adesão. Não substitui consulta médica, diagnóstico ou prescrição. Decisões clínicas permanecem sob responsabilidade de profissionais de saúde e da Organização parceira.
3. Cadastro e acesso
Usuários do portal devem fornecer informações verdadeiras e manter credenciais em sigilo. A Organização parceira é responsável pelos acessos concedidos à sua equipe.
4. Uso aceitável
É proibido:
- Utilizar a plataforma de forma ilegal, abusiva ou em desacordo com a LGPD.
- Enviar conteúdo não solicitado em massa (spam) ou violar políticas do WhatsApp/Meta.
- Tentar acessar dados de outra organização ou burlar controles de segurança.
- Engenharia reversa ou exploração não autorizada da API.
5. WhatsApp e terceiros
O envio de mensagens depende da Plataforma WhatsApp Business (Meta) e das regras de templates, janelas de atendimento e opt-in aplicáveis. A Organização parceira é responsável por configurar números, obter consentimentos e cumprir regulamentações do setor de saúde e comunicação.
6. Propriedade intelectual
A marca Kokoro, software, interfaces e documentação são protegidos. É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável de uso conforme contrato com a Organização parceira.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. Manutenções e indisponibilidades de terceiros (Meta, provedores de nuvem) podem ocorrer. SLAs específicos, quando existirem, constam do contrato comercial.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a Kokoro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões clínicas tomadas com base em informações da plataforma. A responsabilidade total, quando aplicável, limita-se aos termos do contrato entre Kokoro e a Organização parceira.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Titulares podem exercer direitos conforme a LGPD e a página de exclusão de dados.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos ou exigência legal. A Organização parceira pode solicitar encerramento conforme contrato.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. O uso continuado após publicação da nova versão constitui aceite, salvo disposição contratual em contrário.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal específica em contrário.